Termos e condições de compra

1. Aceitação do pedido

1.1 Salvo acordo explícito e escrito por parte da Quercus Technologies, S.L., não serão aceitas outras condições de compra além daquelas indicadas no presente Pedido, do qual as presentes Condições Gerais fazem parte.

1.2 O Fornecedor encaminhará sua expressa aceitação do pedido dentro de cinco (5) dias úteis a partir de seu envio. A ausência de uma resposta por parte do Fornecedor será considerada uma aceitação do pedido.

1.3 Se, por parte da Quercus Technologies, são aceitos bens ou serviços sem objeção expressa, isto não poderá de modo algum ser interpretado como aceitação das condições gerais de entrega da outra parte.

1.4 Todos os tipos de contrato, assim como as emendas e adendos devem ser feitos por escrito. Os acordos verbais serão considerados obrigatórios somente se forem confirmados por escrito.

 

2. Preço, remessa e embalagem

2.1 Salvo especificação contrária no Pedido, a embalagem, o frete, o acondicionamento e os seguros exigidos, bem como o transporte, são considerados incluídos nos preços indicados no mesmo. Não serão aceitas sobretaxas por impostos e taxas além daqueles relativos à aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), se aplicável.

2.2 Se no Pedido estiver faltando algum preço, aquele determinado pelo Fornecedor não será válido até que o orçamento e a aprovação por escrito por parte da Quercus Technologies, S.L. não tenham sido enviados. Para aplicar preços maiores daqueles indicados no Pedido, será preciso obter a aprovação por escrito da Quercus Technologies, S.L.

2.3 Toda remessa será acompanhada pela nota de entrega correspondente, indicando claramente o número do pedido da Quercus Technologies e as referências dos itens fornecidos. A nota de entrega acompanha a mercadoria a ser enviada ao endereço indicado no Pedido.

2.4 A mercadoria deverá ser devidamente protegida para evitar avarias, principalmente nas peças usinadas e polidas ou frágeis. O custo dos materiais de embalagem adequados está incluído no custo dos materiais fornecidos. Qualquer dano ocasionado por embalagem inadequada e/ou imprópria será de responsabilidade do Fornecedor.

2.5 Todos os Pedidos deverão ser enviados ao endereço indicado no próprio pedido. Quando não houver uma indicação, os Pedidos serão enviados para o seguinte endereço: Quercus Technologies, S.L., Avenida Onze de Setembre nº 19, 43203 Reus (España).

2.6 Se a mercadoria não foi comprada livre de impostos, o sistema de transporte será definido pela Quercus Technologies, S.L.

 

3. Prazo de entrega

3.1 Salvo indicação contrária em data posterior à do Pedido, as entregas deverão ser feitas obrigatoriamente no prazo indicado no pedido. Caso contrário, a Quercus Technologies, S.L. reserva-se o direito de tomar as medidas correspondentes por lei, inclusive o cancelamento do Pedido.

3.2 O descumprimento total ou parcial de qualquer dos prazos de entrega concede à Quercus Technologies, S.L. o direito opcional para:

- Aplicar multa por atraso de 2% para cada semana iniciada de atraso completa ou não (exceto se estabeleça outra de maior valor nas Condições Específicas do Pedido, caso em que prevalecerá esta última), sobre o valor total do Pedido, não obstante o direito da Quercus Technologies, S.L. para esclarecer o Pedido a qualquer momento e independentemente das demais indenizações e reivindicações permitidas por lei.

- Resolver automaticamente o Pedido, com direito à indenização correspondente a 10% do seu valor, com base na 'cláusula penal', independentemente das demais indenizações e reivindicações permitidas por lei.

3.3 O Fornecedor não poderá suspender os trabalhos nem decidir sobre o Pedido sem o consentimento prévio da Quercus Technologies. S.L.

3.4 Não são permitidas entregas antecipadas a menos que se tenha uma permissão prévia por escrito da Quercus Technologies.

 

4. Reconhecimento da mercadoria

4.1 A mercadoria passará por revisão da Quercus Technologies, S.L. no local de destino e, em uma eventual situação de não conformidade, a mesma será devolvida ao fornecedor, assumindo os gastos desde a saída de origem.

4.2 O recebimento da mercadoria não antecipa sua qualidade nem usabilidade, conforme a garantia indicada no Pedido.

 

5. Garantia

5.1 O Fornecedor garante à Quercus Technologies, S.L. que:
- Os bens fornecidos estão livres de defeitos, visíveis ou não, por mão de obra, materiais ou fabricação.
- Os serviços prestados atendem às especificações e requisitos estabelecidos no pedido.
- Os bens fornecidos foram produzidos conforme as especificações, planos, amostras e qualquer outra descrição estabelecida que sejam aplicáveis.
- Os bens fornecidos e os serviços prestados cumprem os requisitos de qualidade, segurança e meio ambiente, contratuais e exigidos por lei.
- Os bens fornecidos cumprem os requisitos operacionais estabelecidos, se aplicável, sobre rendimento e consumo.
- Os bens ou serviços fornecidos estão livres de gravames e encargos a favor de terceiros não declarados ou conhecidos pela Quercus Technologies, S.L. O Fornecedor indenizará à Quercus Technologies, S.L. por qualquer gasto, encargo ou gravame por descumprimento de suas obrigações contratuais com seus fornecedores, contratados, subcontratados, funcionários, agentes ou qualquer pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido compromisso de qualquer natureza.

5.2 O Fornecedor manterá a Quercus Technologies, S.L. isenta de danos e gastos e defenderá a mesma em caso de demanda ou ação por infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual decorrentes da aplicação ou venda de bens fornecidos.

5.3 Além disso, o Fornecedor isenta a Quercus Technologies, S.L. de responsabilidade e prejuízo e a indenizará por toda perda, garantia econômica, gastos, danos ou despesas resultantes de demanda ou ação contra a mesma, em consequência do uso ou venda dos bens fornecidos. A Quercus Technologies, S.L. reserva-se o direito de participar da defesa contra tais demandas ou ações, ou caso decida assumir a defesa, utilizando o próprio setor jurídico.

5.4 Os materiais, objetos deste pedido, contam com garantia mínima de um (1) ano a partir da entrega ou Recebimento Provisório, contra todo tipo de defeito de fabricação e montagem e, se aplicável, salvo esta garantia seja modificada mediante acordo mútuo. A mercadoria avariada ou deteriorada por defeito de fabricação ou montagem durante o período de garantia, ou declarada pela Quercus Technologies, S.L. como inadequada para a finalidade pretendida, será devolvida ao Fornecedor, assumindo os gastos desde a sua saída de origem e comprometendo-se a reembolsar à Quercus Technologies, S.L. todos os gastos gerados, inclusive aqueles relativos à desmontagem e nova montagem.

5.5 Além disso, o Fornecedor se responsabiliza por corrigir os defeitos declarados pela Quercus Technologies, S.L. no prazo que esta determine, caso em que a empresa se isenta de qualquer responsabilidade decorrente de tais defeitos e descumprimentos.

5.6 A subcontratação exige sempre uma autorização expressa da Quercus Technologies, S.L. O Fornecedor poderá combinar com terceiros a realização parcial ou total da prestação de serviço mediante autorização prévia por escrito da Quercus Technologies, S.L.

6. Título de Propriedade

O título de propriedade e risco de perda do bem, por causas diferentes das que motivam o estabelecimento da garantia, passará para a Quercus Technologies, S.L. com a entrega no local definido pela mesma.

 

7. Faturamento e pagamentos

7.1 As faturas, nas que constam o número do Pedido e as referências dos itens fornecidos, devem ser enviadas ao centro de custo que emitiu o Pedido e devem estar de posse da Quercus Technologies, S.L. no máximo dez (10) dias úteis a partir da data de emissão.

7.2 A Quercus Technologies, S.L. reserva-se o direito de devolver as faturas que, a seu critério, não estejam em conformidade ou não apresentem os requisitos exigidos pela legislação vigente, bem como considerar a data acordada como sendo a data efetiva para cálculo do prazo de pagamento.

7.3 O Fornecedor não poderá emitir a fatura até que tenha concluído completamente o fornecimento, exceto mediante acordo entre as partes para entregas e faturamentos parciais. A Quercus Technologies, S.L. não se compromete a receber fornecimentos antes das datas combinadas. No caso que isso venha a ocorrer, o Fornecedor não poderá emitir faturas, e as que forem emitidas fora dos termos contratuais serão recusadas.

7.4 Todos os pagamentos serão realizados no vencimento indicado no Pedido desde a data efetiva das faturas, por meio de transferência bancária para a conta indicada pelo Fornecedor, salvo indicação contrária.

7.5 O dia de pagamento estabelecido é o dia 20 de cada mês, exceto os pagamentos do mês de agosto, que passarão a ser realizados no dia 20 do mês de setembro.

 

8. Cessão
O Fornecedor não pode ceder, transmitir por qualquer título, nem gravar total ou parcialmente, as obrigações e os direitos resultantes do presente Pedido, inclusive os direitos de crédito sem autorização prévia expressa e por escrito da Quercus Technologies, S.L.

 

9. Qualidade e meio ambiente
O Fornecedor é responsável pelo desenvolvimento e implantação das operações de gestão ambiental aplicáveis de acordo com a legislação ambiental vigente em cada momento, assumindo assim as despesas inerentes de tal obrigação.
Em geral, o Fornecedor é responsável pelo cumprimento de todas as normas públicas (seja legislação comunitária, nacional, autônoma ou local) ou privadas em questões ambientais aplicáveis, e tomará as devidas providências para cumpri-las e garantir o cumprimento pela Quercus Technologies, S.L. de tais normas com relação aos bens objeto do fornecimento ou venda.

 

10. Segurança, saúde e prevenção de riscos ocupacionais
O Fornecedor é responsável pelo cumprimento de todas as disposições em termos de Segurança, Saúde e Prevenção de Riscos Ocupacionais e por sua implementação.

 

11. Confidencialidade
Deve-se entender que todos os planos, projetos e especificações fornecidos pela Quercus Technologies, S.L. ao Fornecedor relacionados ao Pedido são propriedade exclusiva da Quercus Technologies, S.L. e são considerados confidenciais; portanto, o Fornecedor não deve entregar suas cópias ou reproduções a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da Quercus Technologies, S.L. para cada caso.
O Fornecedor não deve fazer referência, descrever nem utilizar como ilustração, com finalidade publicitária, nenhum material ou documento objeto do Pedido, sem a prévia autorização por escrito da Quercus Technologies, S.L.

 

12. Validade destas condições
A aceitação do Pedido pelo Fornecedor significa que as presentes Condições Gerais de compra também são aceitas em sua totalidade.
Igualmente, o fornecimento total ou parcial pelo Fornecedor implica a aceitação das presentes condições e do Pedido enviado.

 

13. Resolução
A Quercus Technologies, S.L. reserva-se o direito de rescindir o Pedido nos casos expressamente indicados nestas Condições, naqueles decorrentes de algum descumprimento do Fornecedor e nos casos de insolvência, falência, suspensão ou liquidação judicial ou amigável do Fornecedor, não obstante os direitos e medidas cabíveis.

 

14. Legislação e jurisdição aplicáveis
O Fornecedor deve cumprir todas as leis, regulamentos e disposições aplicáveis, tanto no Pedido desde sua formalização, quanto aos materiais, equipamentos e/ou serviços que constituem seu objeto.
As presentes Condições Gerais estão submetidas à legislação Espanhola. A aceitação deste Pedido envolve, em caso de demanda judicial, a atribuição de competência aos Tribunais de Justiça sendo o foro o do domicílio social da Quercus Technologies, S.L., com expressa renúncia de qualquer outro foro.

 

15. Homologação e avaliação

15.1 Este documento também tem como objetivo informar nossos Fornecedores homologados sobre a realização de inspeções onde se avaliam os produtos e serviços contratados segundo os requisitos contratuais.

15.2 Durante sua avaliação e acompanhamento, o Fornecedor poderá perder sua homologação em caso de descumprimento ou não renovação de certificações ou normas, mediante relatórios negativos de auditorias de nosso departamento de qualidade, por descumprimento do contrato comercial, como também por não manter os níveis de qualidade, compromisso social e responsabilidade ambiental esperados.

15.3 Nosso departamento de compras poderá dar preferência aos Fornecedores que adotam sistemas de gestão ou cumprem as normas que ajudam a garantir o cumprimento de nossos requisitos exigidos tanto no nível de qualidade como de meio ambiente.

15.4 Alguns parâmetros importantes que serão avaliados regularmente nos fornecedores são:

• Preço
• Tempo de resposta
• Qualidade
• Entrega
• Prazos de entrega
• Tipo de incidentes
• Número de incidentes